Questão 4987663

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Médico Generalista - ESF
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O marco jurídico representado pelo Decreto Presidencial n 7.508, de 28 de junho de 2011, é uma importante base legal para o SUS, pois visa à concretização de seus princípios em prática. Sobre esse decreto, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Regulamenta as Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
• B. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS.
• C. Regulamenta a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre o financiamento do SUS.
• D. Regulamenta a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre a participação popular no SUS.

Gabarito: B

Comentários

• GAB B

  REGULAMENTA SOMENTE A LEI 8.080/90

• PREÂMBULO 7508/2011

  Regulamenta a lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da asaúde, a assistencia à saude e a articulação interfederativa, e dá outras prrovidencias.