Questão 4988698

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2005
• Provas: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Não definido

Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto dizer que:

• A. No concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais aquelas de conotação objetiva.
• B. A circunstância de o agente ter cometido o crime com material ou instrumento de serviço, para esse fim procurado, agrava a pena, independentemente de ser ele militar ou civil.
• C. Para efeito de reincidência se consideram os crimes anistiados.
• D. Nos crimes em que a pena máxima cominada é a de morte, ao Juiz é facultado atender, ou não, às circunstâncias atenuantes.

Gabarito: D

Comentários

• Letra C: Incorreta

  CPM:

  Artigo 71, § 2º Para efeito da reincidência, não se consideram os crimes anistiados.

  Letra D: Correta

  CPM:

  Artigo 72.

  Parágrafo único. Nos crimes em que a pena máxima cominada é de morte, ao juiz é facultado atender, ou não, às circunstâncias atenuantes enumeradas no artigo.

• Complementando...

  Letra A => CPM: Art. 75. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente, e da reincidência. Se há equivalência entre umas e outras, é como se não tivessem ocorrido.

  Letra B => CPM: Art. 70. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime: II - ter o agente cometido o crime:

  m) com emprego de arma, material ou instrumento de serviço, para esse fim procurado;

  Parágrafo único. As circunstâncias das letras c (embriaguez), salvo no caso de embriaguez preordenada, l , m e o , só agravam o crime quando praticado por militar.