Questão 4988710

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2005
• Provas: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Não definido

Sobre o crime de Denunciação caluniosa, previsto no CPM, é incorreto afirmar que:

• A. Se o agente individualiza o autor (suposto) do crime, sabendo-o inocente, responde, em tese, por Denunciação caluniosa e não pelo delito de Comunicação falsa de crime.
• B. O crime de Denunciação caluniosa absorve o crime de Calúnia.
• C. Consuma-se o crime no lugar e no momento em que o agente denunciar caluniosamente a prática de crime sujeito à jurisdição militar.
• D. A existência de verdade subjetiva por parte do agente é suficiente para afastar o dolo da imputação no crime de Denunciação caluniosa.

Gabarito: C

Comentários

• C-ERRADA

  Consuma-se o crime no lugar e no momento em que o agente denunciar caluniosamente a prática de crime sujeito à jurisdição militar.

  COMENTÁRIO:

  quanto ao tempo do crime, o CPM adota a teoria da ação. logo, quanto ao tempo o item está correto, pois, segundo essa teoria, o tempo do crime é o momento da ação, ainda que outro seja o momento do resultado.

  o erro está quanto ao local, pois o crime de denunciação caluniosa se consuma no local em que foram iniciadas as investigações, ainda que preliminares.

  Caso a denuncia seja feita à autoridade incompetente territorialmente, esta a remeterá a quem o seja. repare as investigações só serão iniciadas no local para o qual a denúncia foi remetida, sendo este o local do crime.