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ID
4988731
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2005
Provas
Disciplina
Não definido

Considere a seguinte situação hipotética: O Cap. Bicão, membro do Conselho Permanente de Justiça, descobriu que o acusado é primo de sua ex-esposa, com quem teve dois filhos. Nesse caso, o oficial em questão:

Alternativas
Comentários
  • O parentesco por afinidade é o liame jurídico existente entre a pessoa casada ou que vive em união estável, com os ascendentes, os descendentes ou irmãos de seu cônjuge ou companheiro, ou seja, são os parentes originários do vínculo matrimonial ou da união estável, o (a) sogro (a), a nora, o enteado, o padrasto, a madrasta e o (a) cunhado (a). Os parentes comuns em linha reta de um dos cônjuges serão parentes por afinidade em linha reta do outro cônjuge: o sogro, o genro, a nora, o enteadoo padrasto e a madrasta - parentesco que jamais se extingue, ainda que tenha se dissolvido o casamento. Já na linha colateral, a afinidade se restringe ao cunhado (a).

    Assim, o CPPM diz que estará IMPEDIDO o juiz em que ele próprio ou seu cônjuge, ou parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, for parte ou diretamente  interessado. No caso apontado, a parte é um primo da esposa do membro do conselho (que é igualado ao juiz) e, como visto, primo não é parente afim (muito menos consanguíneo).

  • C) Não é suspeito ou impedido e pode permanecer no Conselho, ressalvada questão de foro íntimo a seu exclusivo critério. CERTO. Seria impedido, mas primos são parentes de 4º grau colateral - e o impedimento é até 3º grau.