Questão 4988752

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2005
• Provas: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Não definido

Nos incidentes processuais:

• A. O juiz poderá não aceitar a argüição de sua suspeição mas, em se tratando de impedimento, a argüição, por se tratar de condição objetiva, é irrecusável.
• B. O incidente de insanidade mental do acusado apenas poderá ser determinado na fase judicial, frente à ampla defesa e o contraditório.
• C. A exceção de incompetência do juízo deverá ser argüida no curso da instrução criminal, até as alegações finais das Partes
• D. Em se tratando de coisa julgada, uma vez reconhecida, o juiz determinará o arquivamento da denúncia.

Gabarito: D

Comentários

• B- ERRADA

  DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

          Dúvida a respeito de imputabilidade

          Art. 156. Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será êle submetido a perícia médica.

         (...)

          Na fase do inquérito

          2º A perícia poderá ser também ordenada na fase do inquérito policial militar, por iniciativa do seu encarregado ou em atenção a requerimento de qualquer das pessoas referidas no parágrafo anterior.

  D- CORRETA

  CPPM - Art 153. Se o juiz reconhecer que o feito sob seu julgamento já foi, quanto ao fato principal, definitivamente julgado por sentença irrecorrível, mandará arquivar a nova denúncia, declarando a razão por que o faz.