SóProvas


ID
4988773
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2005
Provas
Disciplina
Não definido

Quanto às nulidades:

Alternativas
Comentários
  • A) As nulidades no inquérito, vinculadas aos princípios hierárquicos, podem invalidar a ação penal se argüidas oportuno tempore. ERRADO, as nulidades do IPM não têm o condão de infirmar a validade jurídica do subsequente processo penal condenatório.

    B) A nulidade por incompetência do Juízo só poderá ser argüida até a Sessão de Julgamento. ERRADO, art. 504 - Parágrafo único. A nulidade proveniente de incompetência do juízo pode ser declarada a requerimento da parte ou de ofício, em qualquer fase do processo.

    C) O princípio pas de nullité sans grief, indica que não há nulidade sem isenção, ou seja, não aproveita à parte que lhe deu causa. ERRADO, indica que não há nulidade sem prejuízo. Art. 499. Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Art. 501. Nenhuma das partes poderá argüir a nulidade a que tenha dado causa ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interessa.

    D) As nulidades da instrução criminal não argüidas em alegações finais serão consideradas sanadas, salvo se absolutas. CERTO, Art. 504. As nulidades deverão ser argüidas: a) as da instrução do processo, no prazo para a apresentação das alegações escritas; b) as ocorridas depois do prazo das alegações escritas, na fase do julgamento ou nas razões de recurso.