Questão 4988791

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2005
• Provas: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Não definido

São órgãos da Justiça Militar:

• A. Os Ministros do Superior Tribunal Militar e os Conselhos Permanentes de Justiça.
• B. Os Ministros do Superior Tribunal Militar e os Juízes Auditores.
• C. Os Conselhos Especiais de Justiça e a Auditoria de Correição.
• D. Os Ministros do Superior Tribunal Militar e as Auditorias das Circunscrições Judiciárias.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.457/92 (LOJMU): 

  Art. 1° São órgãos da Justiça Militar:

  I - o Superior Tribunal Militar (“ministros do STM” não);

  II - a Corregedoria da Justiça Militar; 

  II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar;

  III os Conselhos de Justiça;

  IV - os juízes federais da Justiça Militar e os juízes federais substitutos da Justiça Militar

  CRFB/88: 

  Art. 122. São órgãos da Justiça Militar: 

  I - o Superior Tribunal Militar; 

  II - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.

  Atualmente, a resposta correta seria: Conselhos Especiais de Justiça + Corregedoria da Justiça Militar.