Questão 4988821

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2005
• Provas: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Não definido

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, inserido no texto constitucional por força da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, assinale a alternativa correta:

• A. Compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
• B. Terá a presença de quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras e de quatro membros do Ministério Público dos Estados.
• C. Terá a presença de três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e de dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
• D. Terá a presença de dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  Art. 103-B, CF. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

  STF

  Seu presidente;

  Desembargador do TJ;

  Juiz Estadual

  STJ

  1 ministro;

  Juiz do TRF;

  Juiz Federal;

  TST

  1 Ministro;

  Juiz do TRT;

  Juiz do Trabalho;

  PGR

  1 membro MPU

  1 membro MPE;

  CFOAB

  2 advogados

  CD E SF

  2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação (cada um)

• Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

        I - o Procurador-Geral da República, que o preside;

        II - quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

        III - três membros do Ministério Público dos Estados;

        IV - dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

        V - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

        VI - dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

    § 1º Os membros do Conselho oriundos do Ministério Público serão indicados pelos respectivos Ministérios Públicos, na forma da lei.

• A) Compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. ERRADO, são 14 membros (No CNJ são 15) Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

  B) Terá a presença de quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras e de quatro membros do Ministério Público dos Estados. ERRADO. 4 membros do MPU (MPF, MPT, MPDFT e MPM) e 3 membros do MPE.

  C) Terá a presença de três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e de dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. ERRADO, 2 advogados, (OAB) 2 cidadãos (1 CD e 1SF) e 2 juízes (indicados pelo STJ e STF)

  D) Terá a presença de dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça. CERTO

  Portanto: 14 membros

  PGR (que o preside)

  4 MPU: MPF/MPT/MPDTF/MPM

  3 MPE

  2 JUÍZES

  2 ADV

  2 CIDADÃOS