SóProvas


ID
4988989
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2005
Provas
Disciplina
Não definido

Na agregação, o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu corpo, quadro, arma ou serviço. Esta situação ocorre na hipótese de:

Alternativas
Comentários
  • A) O militar sem estabilidade ausentar-se sem autorização pelo prazo que caracteriza o crime de deserção previsto no Código Penal Militar. ERRADO, VII - ter-se esgotado o prazo que caracteriza o crime de deserção previsto no Código Penal Militar, se oficial ou praça com estabilidade assegurada;

    B) O militar ter sido condenado à pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função prevista no Código Penal Militar. CERTO

    C) O militar ser preso por transgressão disciplinar; ERRADO, não há essa previsão.  IX - se ver processar, após ficar exclusivamente à disposição da Justiça Comum; X - ter sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a 6 (seis) meses, em sentença transitada em julgado, enquanto durar a execução, excluído o período de sua suspensão condicional, se concedida esta, ou até ser declarado indigno de pertencer às Forças Armadas ou com elas incompatível;

    D) O militar passar 3 (três) meses contínuos em licença para tratamento de saúde própria. ERRADO,  II - haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria;

           III - haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse particular ou em licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a);                     

           IV - haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de saúde de pessoa da família;

    OBS:   Art. 86. Reversão é o ato pelo qual o militar agregado retorna ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço tão logo cesse o motivo que determinou sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer, observado o disposto no § 3° do artigo 100.