- ID
- 4992160
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2008
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU
de 30/11/64, alterado pela Lei Federal nº 6746, de 10 de dezembro de 1979 – DOU de 11/12/76:
I. Imóvel Rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização e que se destina à exploração
extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa
privada.
II. Propriedade Familiar é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva
toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para
cada região e tipo de exploração e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.
III. Minifúndio é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):