Questão 499282

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2009
• Provas: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Jurídico
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

Com relação ao período da Ditadura Militar no Brasil, leia as proposições abaixo:

I. Os governos militares impuseram um regime político baseado na centralização do poder, fortalecimento do Executivo, controle da estrutura partidária, dos sindicatos e das entidades classistas, censura dos meios de comunicação e repressão a qualquer forma de oposição.

II. Neste período foram eliminadas as eleições diretas para presidente e, nos estados, extinguiram- se as eleições diretas para governador.

III. O Ato Institucional n.º 1, entre outras medidas, extinguiu os partidos políticos, impondo restrições extremas para a legalização de novos partidos. Foram criados, então, a ARENA – partido da situação e o MDB – partido de oposição.

IV. A Lei da Greve, criada em 1964, proibia as greves de natureza política, social ou religiosa, bem como as que pudessem ocorrer em setores que prestassem serviços essenciais.

V. Também são acontecimentos deste período a criação da Lei de Imprensa e da Lei de Segurança Nacional, em 1967.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas V está incorreta.
• B. Apenas I, II, III e V estão corretas.
• C. Apenas I, II e V estão corretas.
• D. Apenas I, IV e V estão corretas.
• E. Apenas III está incorreta.

Gabarito: E

Comentários

• • ASSERTIVA E
    ERRADA A III, que é referente ao AI-2
    
    AI nº1: depõe o presidente, inicia cassações, suspenda a estabilidade dos funcionários e limita sua validade até 13.1.1966.

  
  
  
• Só complementando...
  
  AI-2 (1965)
  
  Com 33 artigos, o ato instituiu em definitivo que a eleição seria indireta para presidente da República (em sessão pública e votação nominal), dissolveu todos os partidos políticos,permitindo que surgissem duas facções: a ARENA e o MDB, a oposição consentida; aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16; reabriu o processo de punição aos adversários do regime; estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.
  
   Bons estudos!
  
  

• A Lei de Segurança Nacional foi criada em 1935, e não em 1967. A Lei de Imprensa sim é de 1967. Portanto, não há alternativa correta. A questão deveria ter sido anulada.
  

• AI 1 - Dava poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos, perseguir servidores.
  AI 2 - Dissolução dos partidos políticos, aumento do número de ministros STF, processo de punião aos adversários do regime.
  AI 3 - Eleições indiretas para governador e indicação dos prefeitos das capitais pelos governadores.
  AI 4 - Convocação para votação e promulgação da Constituição de 67.
  AI 5 - Medidas de endurecimento do regime militar.

• A Lei de Segurança Nacional foi criada em 1935, e não em 1967. A Lei de Imprensa sim é de 1967. Portanto, não há alternativa correta. A questão deveria ter sido anulada.

  -------------

  1967 - Lei de Segurança Nacional- Era considerada uma responsabilidade de toda a sociedade, incluindo as forças armadas e visava reprimir atos de contestação, na forma de opinião ou de ações armadas contra a ordem social estabelecida e protegida pelo Estado.

  o assunto abordado era do regime militar; não era vargas.

• O Ato Institucional n.º 1, entre outras medidas, extinguiu os partidos políticos, impondo restrições extremas para a legalização de novos partidos. Foram criados, então, a ARENA – partido da situação e o MDB – partido de oposição.

  Ato II - foi o bipartidarismo, não o I