Questão 4993402

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia
• Disciplina: Não definido

Os créditos da Fazenda Pública de Belo Horizonte objeto de parcelamento apresentam a seguinte condição:

• A. alcançam sem desconto os créditos inscritos em dívida ativa
• B. não atigem o preço público que não se confunde com o crédito tributário
• C. atingem os créditos ajuizados antes da data de fixação do leilão do imóvel dado em garantia
• D. abrangem os honorários advocatícios em número de parcelas menores do que as do valor principal
• E. ficam sujeitos a atualização monetária anual, com base no IPCA-E, acumulada nos últimos 12 meses imediatamente anteriores e a juros de 1% ao mês

Gabarito: E