Questão 4993405

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia
• Disciplina: Não definido

Com relação à repartição das receitas tributárias, pode-se afirmar que pertence aos Municípios:

• A. parte do produto da arrecadação com o IPVA pertencente à União
• B. parcela do produto da arrecadação com o ICMS gerado no Município
• C. parte do IPTU arrecadado sobre imóveis localizados nos territórios do Estado
• D. imposto sobre a renda recolhido na fonte pelos seus servidores estatutários
• E. recurso alusivo às receitas repartidas em programa federal de benefícios fiscais

Gabarito: D