Questão 4993411

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia
• Disciplina: Não definido

Não é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo, na seguinte hipótese:

• A. requisição de terceiro interessado
• B. débito inscrito em dívida ativa
• C. requisição formal do Ministério Público
• D. parcelamento de débito não inscrito em dívida ativa
• E. proibição existente em convênios de cooperação federais

Gabarito: B