Questão 4996996

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial
• Disciplina: Não definido

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

• A. É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.
• B. O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.
• C. O juiz não pode rejeitar o laudo pericial.
• D. O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.
• E. O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO - B

  Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

• Vide:

  Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  O juiz fica vinculado às conclusões expostas pelo perito, no laudo produzido?

  NÃO, não existe tal vinculação. Assim, é possível que o magistrado, apreciando o conjunto probatório dos autos (ou seja, todas as provas em conjunto), desconsidere as conclusões do laudo pericial, devendo, contudo, fazer isso de forma motivada.

  BuscadorDOD