Questão 4998610

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal
• Disciplina: Não definido

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

• A. Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.
• B. Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.
• C. Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.
  
• D. O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.
• E. A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

Gabarito: D