Questão 4998619

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal
• Disciplina: Não definido

Um indivíduo, portador do vírus da AIDS, manteve regularmente relações sexuais com sua namorada, com a intenção de matá-la por meio do contágio da doença. A namorada não tinha conhecimento do estado patológico de seu parceiro. Dias após, foi constatado, por meio de exames médicos e laboratoriais, que houve efetivamente a transmissão do vírus, apesar de os efeitos da doença ainda não terem se manifestado, não impedindo, portanto, o desempenho das atividades cotidianas da pessoa infectada.

Nessa situação hipotética, o indivíduo portador do vírus

• A. não cometeu ilícito penal, uma vez que se trata de crime impossível.
• B. cometeu tentativa de homicídio.
• C. cometeu o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
• D. cometeu o crime de perigo de contágio venéreo.
• E. cometeu o crime de perigo de contágio de moléstia grave.

Gabarito: B

Comentários

• 1º) AIDS está enquadrada no crime de perigo de contágio de moléstia grave, e não no crime de perigo de contato venéreo.

  2º) Observar o dolo do agente: 

  • Se há apenas dolo de transmitir a outrem moléstia grave : responderá pelo crime de perigo de contágio de moléstia grave.  
  • Se o dolo era de matar com a contaminação: responderá pelo crime de homicídio tentado/consumado, a depender do resultado. 

• Na hipótese de transmissão dolosa de doença incurável, a conduta deverá será apenada com mais rigor do que o ato de contaminar outra pessoa com moléstia grave, conforme previsão do art. 129, § 2.º inciso II, do Código Penal. Em outras palavras, a transmissão intencional do vírus HIV configura o crime de lesão corporal gravíssima. (HC 160.982/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 17/05/2012, DJe 28/05/2012)

• A AIDS, que não é moléstia venérea e que não se transmite somente por atos sexuais, poderá tipificar o crime do art. 131,(Perigo de Contágio de Moléstia Grave.) lesão corporal seguida de morte ou até mesmo homicídio, dependendo da intenção do agente, mas nunca o crime de perigo de contágio venéreo.

  AIDS É CRIME DE PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE E NÃO CRIME DE PERIGO DE CONTAGIO VENEREO.

  No caso em tela, a intenção era matar com a transmissão do vírus, portanto, o agente responderá por tentativa de homicídio.