Questão 4998625

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal
• Disciplina: Não definido

Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.

• A. É o conhecimento da infração penal pelo MP, titular da ação penal pública, não podendo ser encaminhada à autoridade policial.
• B. O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de requerimento da vítima denomina-se notitia criminis de cognição imediata.
• C. O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de suas atividades rotineiras denomina-se notitia criminis de cognição mediata.
• D. O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio da prisão em flagrante do acusado denomina-se noticia criminis de cognição coercitiva.
• E. Não se reconhece a figura da notícia anônima, sendo proibido à autoridade policial iniciar investigação com base em informações apócrifas, uma vez que a CF veda o anonimato.

Gabarito: D

Comentários

• 1. notitia criminis de cognição imediata = quando este conhecimento ocorre através das atividades policiais rotineiras;
  2. notitia criminis de cognição mediata = quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal através de um expediente escrito;
  3. notitia criminis de cognição coercitiva = ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso mediante a apresentação do indivíduo preso em flagrante;
  4. notitia criminis inqualificada = conhecida como denúncia anônima

• NOTITIA CRIMINIS: é o conhecimento da prática de infração penal (crime ou contravenção) por qualquer meio pelo Delegado de Polícia. Trata-se de gênero, o qual se subdivide nas seguintes espécies:

  DE COGNIÇÃO IMEDIATA: Delegado toma conhecimento através de suas atividades

  DE COGNIÇÃO MEDIATA: Delegado toma conhecimento através de expediente formal (ex. requisição formulada pelo MP)

  DE COGNIÇÃO COERCITIVA: Delegado toma conhecimento da infração penal mediante a lavratura do auto de prisão em flagrante delito. (resposta da presente questão)

  DELATIO CRIMINIS: alguém leva a informação ao Delegado

  1. SIMPLES- qualquer pessoa (art. 5°,§3° do CPP)
  2. POSTULATÓRIA- ofendido/ representante legal/sucessores
  3. INQUALIFICADA- conhecida popularmente como "denúncia anônima", por si só não serve para ensejar a instauração de inquérito policial, devendo o Delegado averiguar as informações.