Questão 5000251

• Banca: FRAMINAS
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2015
• Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção

Segundo a Lei nº 12010, de 03 de agosto de 2009, que dispõe e regulamenta a adoção de crianças e adolescentes no Brasil, é INCORRETO afirmar:

• A. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
• B. A manutenção ou reintegração da criança ou do adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência.
• C. Por ser a criança e o adolescente indivíduo em situação peculiar de desenvolvimento, a sua opinião acerca da adoção ou permanência em sua família de origem não será levada em consideração pela equipe interprofissional responsável pela avaliação do caso.
• D. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

Gabarito: C

Comentários

• Atualmente a letra A também está errada pois o prazo máximo agora é de 18 meses e não 2 anos.

• Questão desatualizada.

  Artigo referente a letra A foi alterado em 2017. Nova redação fala-se em 18 meses:

  art. 19 - § 2 A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. 

  Por tanto a letra C e a letra A estão erradas.

• criança = opnião é levada em conta. adolescente = é necessário consentimento.

• Alteração na redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017

• Observei que em vários materiais de estudos esse prazo encontra-se desatualizado, assim como o prazo maximo para a reavaliação.

• Desatualizada!

• Atualizando:

  § 2 o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)

• Notifiquem a questão, está desatualizada. (assertiva: a)

  Abs