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ID
5001856
Banca
ISAE
Órgão
PM-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Cabe à gestão estadual do sistema de saúde:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8080 de 1990

    Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

    I - promover a descentralização para os Municípios;

    II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS;

    III - prestar apoio técnica e financiamento aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

    IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

    a) vigilância epidemiológica;

    b) vigilância sanitária;

    c) alimentação e nutrição;

    d) saúde do trabalhador.

    V - participar, junto com órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;

    VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;

    VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambiente de trabalho;

    VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para saúde;

    IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

    X - coordenar a rede estadual de laboratórios da saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

    XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços da saúde;

    XII - formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;

    XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

    Resposta: Letra B