Questão 5003359

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2020
• Provas: Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Farmácia Bioquímica
• Disciplina: Farmácia

A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1”, “A2”, “A3”, “B1”, “B2”, “C2” e “C3” do Regulamento Técnico e de suas atualizações aprovados pela Portaria nº 344, de 10 de maio de 1998, do Ministério da Saúde.

Sobre as Notificações de Receita, é incorreto afirmar que a(s)

• A. Notificação “A” terá validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
• B. Notificação Especial da Talidomida, terá validade de 15 (quinze) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
• C. Notificação “B” poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.
• D. Notificações “A” que contiverem medicamentos à base das substâncias constantes das listas “A1”, “A2” e “A3” deste Regulamento Técnico e de suas atualizações deverão ser remetidas até o dia 15 (quinze) do mês subsequente às Autoridades Sanitárias Estaduais ou Municipais e do Distrito Federal, através de relação em duplicata.

Gabarito: A

Comentários

• a) Notificação “A” terá validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração. (válida em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada de receita médica com justificativa de uso, quando para a aquisição em outra UF))

  B) Notificação Especial da Talidomida, terá validade de 15 (quinze) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração. (validade de 20 dias, tratamento para até 30 dias e somente dentro da UF)

  C) Notificação “B” poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.

  D) Notificações “A” que contiverem medicamentos à base das substâncias constantes das listas “A1”, “A2” e “A3” deste Regulamento Técnico e de suas atualizações deverão ser remetidas até o dia 15 (quinze) do mês subsequente às Autoridades Sanitárias Estaduais ou Municipais e do Distrito Federal, através de relação em duplicata.