Questão 5003899

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: AHM-SP
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2017 - AHM-SP - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Serviço Social
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Em relação às políticas de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

• A. Com o advento de diversas leis que estabelecem as políticas de saúde no país, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 deixou de ter valor legal em relação à saúde.
• B. Segundo a legislação que rege o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde é um direito de todos os trabalhadores ativos, sendo facultativo o direito à saúde para pensionistas ou desempregados.
• C. A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como “Lei Orgânica da Saúde”, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
• D. A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece que a iniciativa privada é vedada da participação no SUS.
• E. Através de documentos como o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, a regulamentação do SUS deixa claro que ele deve ser financiado através de instituições filantrópicas, já que o Estado não pode se encarregar de tamanhos gastos.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA C - A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como “Lei Orgânica da Saúde”, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

• A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE, SANCIONADA EM 1990, REGULA AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E ESTABELECE, ENTRE OUTRAS COISAS, OS PRINCÍPIOS, AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).