Questão 5003911

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: AHM-SP
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2017 - AHM-SP - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Serviço Social
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Em relação ao conteúdo da Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta.

• A. Estabelece que o SUS do município de São Paulo promoverá, na forma de lei, a Conferência Anual de Saúde.
• B. Cria o Conselho Municipal de Saúde, que é um órgão facultativo e não deliberativo, que servirá aos gestores como instituição de consultoria para projetos especiais.
• C. É atribuição do município participar da fiscalização e inspeção da qualidade dos alimentos, excluindo-se o controle de seu teor nutricional, respeitando a autonomia das empresas e dos consumidores.
• D. É atribuição do município coordenar as ações de controle de fertilidade, incluindo formas coercitivas ou de indução em casos de políticas populacionais estratégicas para o desenvolvimento econômico.
• E. O município focará suas ações na recuperação da saúde dos indivíduos, visto que as políticas de promoção de saúde serão realizadas pela administração federal.

Gabarito: A