ID 5003911 Banca INSTITUTO MAIS Órgão AHM-SP Ano 2017 Provas INSTITUTO MAIS - 2017 - AHM-SP - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Serviço Social Disciplina Saúde Pública Assuntos Políticas Públicas de Saúde no Brasil Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública Em relação ao conteúdo da Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta. Alternativas Estabelece que o SUS do município de São Paulo promoverá, na forma de lei, a Conferência Anual de Saúde. Cria o Conselho Municipal de Saúde, que é um órgão facultativo e não deliberativo, que servirá aos gestores como instituição de consultoria para projetos especiais. É atribuição do município participar da fiscalização e inspeção da qualidade dos alimentos, excluindo-se o controle de seu teor nutricional, respeitando a autonomia das empresas e dos consumidores. É atribuição do município coordenar as ações de controle de fertilidade, incluindo formas coercitivas ou de indução em casos de políticas populacionais estratégicas para o desenvolvimento econômico. O município focará suas ações na recuperação da saúde dos indivíduos, visto que as políticas de promoção de saúde serão realizadas pela administração federal. Responder