Questão 5014510

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Planos Nacionais de Saúde (PNS)

De acordo com o Decreto Federal nº 1232/1994, é CORRETO afirmar:

• A. Infere que o plano de saúde, condição para receber recursos do Ministério da Saúde, deve determinar o percentual de recursos destinados pelos Estados e Municípios aos programas de saúde.
• B. Infere que o contrato de gestão é um instrumento do Programa de Gestão das Empresas Estatais (PGE), no qual se estipulam compromissos reciprocamente assumidos entre a União e a empresa, objetivando o aumento de sua eficiência e competitividade.
• C. Prevê a regulamentação junto ao SUS do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), que foi criado pela Lei Federal nº 8689/93.
• D. Criou a Coordenadoria Geral de Controle, Avaliação e Auditoria (CAUDI) desenvolve as atividades de controle e auditoria, bem como subsidia trabalhos operativos e delineia o perfil da assistência à saúde e seus controles.

Gabarito: A