Questão 5015560

• Banca: AV MOREIRA
• Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI
• Ano: 2021
• Provas: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Farmacêutico
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Considerando o Decreto Nº 7.508/2011, julgue os itens a seguir:

I. Regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre o planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS, a organização da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

II. O decreto considera como Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

III. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e secundária; urgência e emergência; atenção psicossocial; vigilância em saúde; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

IV. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Existem dois itens falsos.
• B. O item IV é falso.
• C. Apenas um item não é falso.
• D. Apenas o item I é falso.
• E. O item II é falso.

Gabarito: A

Comentários

• Gab A - decreto 7.508/11

  i- fala sobre a organização do SUS e depois vem planejamento, questão inverteu a ordem (EMENTA)

  ii-certo (art 2º i)

  iii-errado - não tem secundária (art 5º)

  iv- certo, mas onde diz: ocorrida, no decreto é ocorrido, fora isso a questão está certa (bancas às vezes trocam e consideram errado, por isso chamo a atenção) (art 28)

• Se o erro da alternativa A foi a inversão da ordem dos termos, então podemos dizer que faltou colocar no final da alternativa ' e da outras providencias'. Me ajuda aí né banca.

  Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

• I. Regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre o planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS, a organização da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

  CORREÇÃO : Art. 1º Este Decreto regulamenta a  para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

  II. O decreto considera como Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

  CAPÍTULO I,DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

  III. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de

  atenção primária e secundária; urgência e emergência; atenção psicossocial; vigilância em saúde; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

  CORREÇÃO : Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

  I - atenção primária;

  II - urgência e emergência;

  III - atenção psicossocial;

  IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

  V - vigilância em saúde.

  IV. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

  estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

  Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

  I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

  II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;

  III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e

  IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

  __PANDA___

• Alternativa A