Questão 5015857

• Banca: IADES
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2020
• Provas: IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.

A lei disporá a respeito das condições e dos requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como acerca da coleta, do processamento e da transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido qualquer tipo de comercialização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Direto ao ponto

  A lei disporá a respeito das condições e dos requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como acerca da coleta, do processamento e da transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido qualquer tipo de comercialização (NÃO PODE VENDER NADA)

  Curiosidade: Nos EUA, você pode vender sangue!

  GABARITO: ERRADO

• A questão demandou o conhecimento do texto constitucional acerca da saúde na Constituição Brasileira, disciplinada nos artigos 196 a 200 do texto constitucional federal.
  A leitura atenta das normas constitucionais é essencial para evitar dúvidas e erros em questões desse jaez, pois se verifica que a afirmativa exigiu uma forte noção da literalidade do texto constitucional. 
  
  A saúde é um direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal, tendo um maior detalhamento entre os artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Importante destacar que o art. 196 da Constituição Federal menciona que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.  
  
  O artigo 199, §, 4º, da Constituição Federal dispõe que a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.   
  
  Gabarito do Professor: Errado.

• Se a comercialização fosse permitida teria mais gente com iphone12.

• Imagina comprar sangue e órgãos no mercado livre...

• Isso acontece na dark web

• Não é permitido qualquer tipo de comercialização.

• ART. 199, parágrafo 4º, CF