Questão 5015878

• Banca: IADES
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2020
• Provas: IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Está previsto em lei, a formação de consórcios pelos municípios, com o objetivo de desenvolver ações e serviços de saúde em conjunto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

  § 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

  § 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

  Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

  VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

  Avante!!!!!