gab C
A referida legislação se encontra no capítulo V da lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e acerca da organização e o funcionamento dos serviços correspondentes do Sistema Único de Saúde (SUS). O fundamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI), consiste em um subsistema de saúde que leva em consideração a realidade local, as especificidades da cultura dos povos indígenas, pautando-se em uma abordagem diferenciada e global. Contemplando-se os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-Juris-UNITOLEDO_v.3_n.4.12.pdf