Questão 5015977

• Banca: IADES
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2020
• Provas: IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Epidemiologia e Saúde Coletiva

É de responsabilidade da União, por meio do Ministério da Saúde, a gestão da vigilância em saúde no âmbito da União, compreendendo conduzir a revisão periódica da lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Considerando o disposto na Portaria n° 204/2016, julgue o item a seguir.

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada somente pelos responsáveis por estabelecimentos públicos de saúde, quanto à ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 3º A notificação compulsória é obrigatória para os médicos,outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de1975.

  § 1º A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no anexo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidaspela SVS/MS.

  § 2º A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos público sou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa.

  §3º A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento