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ID
5016199
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.


O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos, sendo vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.

Alternativas
Comentários
  • ART 15° 1& - O planejamento da sapude é obrigatório para os entes federativos e indutor de políticas para a iniciativa privada

  • gab errado

    empresa estrangeira pode participar em alguns casos. está em lei 8080/90.

    Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:        

    I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;        

    II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:         

    a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e        

    b) ações e pesquisas de planejamento familiar;        

    III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e         

    IV - demais casos previstos em legislação específica. 

    CF não permite nenhum tipo de participação de empresas estrangeiras, mas questão falou em lei 8080/90, então pode.