-
Concordo com vc
-
DECRETO Nº 1.171 DE 22 DE JUNHO DE 1994
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
-
Atos relacionados a segurança nacional não devem ser públicos
-
Analisando cada afirmativa separadamente, temos que:
I (FALSA): a afirmativa
torna-se errada ao afirmar que atos relacionados às investigações policiais ou
interesse superior do Estado e da Administração Pública devem ser publicados,
ainda que previamente declarados sigilosos. Pois uma informação sigilosa é
submetida temporariamente à restrição de acesso público. Como expresso na Lei
12.527/2011, em seu Art. 4º.
II (VERDADEIRA): Como expresso no Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994,
em seu parágrafo IV, nos diz que “IV- A remuneração do servidor público é
custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele
próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade
administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua
aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de
legalidade.". Ou seja, a afirmativa está de acordo com a legislação em vigor.
Gabarito do Professor: Letra C.
-
Gabarito: C
-
FALSO
I. O Governo deve dar publicidade a todos os seus atos administrativos, incluindo, mas não estando limitados a: licitações, despesas públicas, contratação de pessoal, atos relacionados à segurança nacional, atos relacionados às investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, ainda que previamente declarados sigilosos.
VERDADEIRO
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade. de acordo com DECRETO Nº 1.171 DE 22 DE JUNHO DE 1994
Marque a alternativa CORRETA: Gabarito: C
-
Como regra geral, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos. Portanto, salvo as ressalvas legalmente estabelecidas e as decorrentes de razões de ordem lógica, o processo administrativo deve ser público, acessível ao público em geral, não apenas às partes envolvidas.
-
Como regra geral, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos. Portanto, salvo as ressalvas legalmente estabelecidas e as decorrentes de razões de ordem lógica, o processo administrativo deve ser público, acessível ao público em geral, não apenas às partes envolvidas.
-
GABARITO: LETRA C
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO.
Analisando cada afirmativa separadamente, temos que:
I (FALSA): a afirmativa torna-se errada ao afirmar que atos relacionados às investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública devem ser publicados, ainda que previamente declarados sigilosos. Pois uma informação sigilosa é submetida temporariamente à restrição de acesso público. Como expresso na Lei 12.527/2011, em seu Art. 4º.
II (VERDADEIRA): Como expresso no Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, em seu parágrafo IV, nos diz que “IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.". Ou seja, a afirmativa está de acordo com a legislação em vigor.
FONTE: José Manoel Farias, Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV., de Administração Geral, Administração Pública, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)