A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF),
Resolução no
338/2004 do Conselho Nacional de Saúde
(CNS), é parte integrante da Política Nacional de Saúde,
envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção,
proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios
da universalidade, integralidade e equidade. Como uma das
diretrizes prioritárias da Política Nacional de Medicamentos,
o desenvolvimento da assistência farmacêutica agrega valor a
ações e serviços de saúde.
Quanto à assistência e aos serviços farmacêuticos, julgue os
itens a seguir.
A assistência farmacêutica deve ser compreendida
como política pública norteadora para a formulação de
políticas setoriais, entre as quais destacam-se as
políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de
desenvolvimento industrial e de formação de recursos
humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade
inerente ao SUS. A implantação dessas políticas
envolve apenas o setor público.