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ID
5025235
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Enfermagem

É competência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assessorar, direta e indiretamente, o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária, o que inclui a promoção da acessibilidade.

Em conformidade com o documento Acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde, julgue os itens a seguir.

O Decreto Federal no 5.296/2003 regulamenta a Lei no 10.048/2000 e a Lei no 10.098/2000; esse é o principal instrumento para a implementação da acessibilidade no País.

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