- ID
- 5026108
- Banca
- AV MOREIRA
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
De acordo com a Lei nº 8662/1993, em seu artigo 16º, constituem penalidades que
podem ser aplicadas pelo CRESS, no caso de infração da referida legislação:
I. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.
II. Advertência reservada.
III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou reincidência
contumaz.
IV. Advertência pública.
V. Multa e suspensão de um a seis meses de exercício da profissão ao Assistente
Social.
Estão CORRETAS as afirmativas: