Questão 5026108

• Banca: AV MOREIRA
• Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
• Ano: 2020
• Provas: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8662/1993, em seu artigo 16º, constituem penalidades que podem ser aplicadas pelo CRESS, no caso de infração da referida legislação:

I. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

II. Advertência reservada.

III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou reincidência contumaz.

IV. Advertência pública.

V. Multa e suspensão de um a seis meses de exercício da profissão ao Assistente Social.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A. II e V.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I e III.
• E. IV e V.

Gabarito: D

Comentários

•   Art. 16. Os CRESS aplicarão as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos desta Lei:

         I - multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente;

         II - suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta;

         III - cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

  LETRA = D

• Alternativa D