A Inglaterra apoiou a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil. Assim, desde 1808 os ingleses negociavam acordos abolicionistas com os monarcas portugueses. Como a Inglaterra também teve o papel de mediadora entre Portugal e Brasil para o reconhecimento da independência brasileira, os ingleses introduziram paulatinamente acordos e tentativas abolicionistas no Brasil. Somaram-se a esses esforços os progressistas dentro do território brasileiro que discutiam as ideias abolicionistas pressionando cada vez mais para o fim da escravidão.
Em 1831 foi promulgada a Lei Feijó, sendo a primeira lei de caráter abolicionista.
O primeiro artigo mencionava que os escravos que entrassem no Brasil a partir da data de promulgação da lei seriam considerados livres e o comandante da embarcação que o trouxe, os financiadores e seus compradores deveriam ser declarados culpados. O escravizado poderia declarar que estava em situação ilegal. O Estado não cumprira o seu papel de vigilante com rigor o que fez com que o tráfico de escravos continuasse ocorrendo até a promulgação da Lei Eusébio de Queiros no ano de 1850.
O conhecimento sobre as leis abolicionistas que culminaram na abolição da escravatura no ano de 1888 é fundamental para a análise das alternativas. A proposta é de indicar o significado da Lei Feijó entre as alternativas apresentadas.
A) INCORRETA - Durante o primeiro ano da vigilância mais ostensiva do governo, os números do tráfico de africanos para escravização diminuíram. Entretanto com a falta de fiscalização por parte do Estado ele foi aumentando progressivamente e só diminuiu de fato após a promulgação da Lei Eusébio de Queiros de 1850.
B) CORRETA - A Lei Feijó não pôs fim ao tráfico internacional de escravos e na entrada de mão de obra africana, pois o Estado não vigiava com rigor a entrada e a chegada desta mão de obra a ser escravizada. No ano de 1850 foi promulgada por D. Pedro II a Lei Eusébio de Queirós que proibia definitivamente a entrada de africanos escravizados no país e, estabelecia as medidas de repressão para a supressão da atividade.
C) INCORRETA – A Inglaterra promulgou o Bill Aberdeen, em 1845, com o objetivo de prender qualquer navio que fosse suspeito de transportar escravos no oceano Atlântico.
D) INCORRETA – A Lei Feijó tinha por objetivo suprimir o tráfico internacional de escravos e não o fez a contento por falta de interesse do Estado em fiscalizar os envolvidos no processo de escravização.
E) INCORRETA - O Brasil só passou a ter propostas de caráter liberal após a promulgação do Ato Adicional de 1834 que introduziu elementos tais como a criação das Assembleias legislativas Provinciais e, a autonomia do governo provincial para a criação de impostos, por exemplo.
Gabarito do Professor: Letra B.
• LETRA B •
percebi em um comentário anterior meu que havia errado por confundir a lei Feijó (tentou de maneira infrutífera acabar com o tráfico de escravos) com a lei Bill Aberdeen (que autorizava abater tumbeiros)
Mas é importante notar que em ambas a legislações, foram provenientes de pressões da Inglaterra para por fim a escravidão "na era moderna", mas não se engane, o interesse inglês era majoritariamente econômico.
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(Caso esteja errado me informem por privado)
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