Questão 5029216

• Banca: IADES
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2020
• Provas: IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Atenção em Oncologia - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Acerca do direito relativo ao acompanhante durante o período de hospitalização para tratamento de câncer e do atendimento dos(as) assistentes sociais na área de oncologia, julgue o item a seguir.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência internada para tratamento ou em observação tem direito a acompanhante ou a atendente pessoal em tempo integral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Projeto de Lei 2551/20 garante que a pessoa com deficiência internada em hospital tenha direito a acompanhante ou atendente pessoal mesmo em situação de calamidade pública, estado de sítio, defesa ou emergência.

• GABARITO: CERTO

  ➝  Lei 13.146, de 06 de Julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

  ➝ Livro I - Parte Geral

  ➝ Título II - Dos Direitos Fundamentais

  ➝ Capítulo III - Do Direito à Saúde

  ➝ Artigo 22:

  "À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral."