Questão 5032105

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei n° 9.432/1997, assinale a alternativa na qual constam apenas os serviços mínimos que deverão ser prestados pela Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pelos tabeliães de protesto.

• A. I - Escrituração e emlssáo de duplicata sob a forma escritural, observando-se o disposto na legislação especifica e os requisitos de autorização prévia impostos pelo órgão supervisor e os demais requisitos previstos na regulamentação por ela editada.
  II - Anuência eletrônica para o cancelamento de protestos.
  III - Concessão de empréstimos para que o devedor possa pagar o tituto
• B. I - Efetivação das intimações de protestos por e-maíls em substituição às intimações expedidas pelos tabelionatos.
  II - Anuência eletrônica para o cancelamento de protestos.
  III - Prestação de assessoria juridica aos apresentantes.
• C. I - Confirmação da autenticidade dos instrumentos da protesto em meio eletrônico.
  II- Protocoílzação das ações de execução em nome dos credores,
  III - Efetivação das Intimações de protestos por e-mails em substituição às intimações expedidas pelos tabelionatos.
• D. l - Recepção e distribuição de títulos e documentos de divida para protesto, desde que escriturais.
  lI- Consulta gratuita quanto a devedores inadimplentes e aos protestos realizados.
  III - Confirmação da autenticidade dos instrumentos de protesto em melo eletrônico.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 9.492/97

  Art. 41-A. Os tabeliães de protesto manterão, em âmbito nacional, uma central nacional de serviços eletrônicos compartilhados que prestará, ao menos, os seguintes serviços:    

  I - escrituração e emissão de duplicata sob a forma escritural, observado o disposto na legislação específica, inclusive quanto ao requisito de autorização prévia para o exercício da atividade de escrituração pelo órgão supervisor e aos demais requisitos previstos na regulamentação por ele editada;     

  II - recepção e distribuição de títulos e documentos de dívida para protesto, desde que escriturais;     

  III - consulta gratuita quanto a devedores inadimplentes e aos protestos realizados, aos dados desses protestos e dos tabelionatos aos quais foram distribuídos, ainda que os respectivos títulos e documentos de dívida não sejam escriturais;     

  IV - confirmação da autenticidade dos instrumentos de protesto em meio eletrônico; e     

  V - anuência eletrônica para o cancelamento de protestos.     

• Eita, que esse digitador está matando a gente o Qconcurso.