Questão 503284

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDU-ES
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.

Anualmente, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, a União aplicará 18%, e os estados, o DF e os municípios, 25%, no mínimo, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ARt 2012 da CF/1988
  
  A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito e os Estados, o Distrito Federal e os Municíos vinte e cinco por cento, no minímo da receita resultante de impostos compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

• GABARITO: C

   

  Constituição Federal/1988

   

  Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.