Questão 5034391

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Máquinas Elétricas; Transformador de Potência

Uma empresa foi contratada, por licitação com recursos federais, para a construção de um galpão de armazenamento com uma área administrativa que tenha cinco aparelhos de ar-condicionado, de alto fator de potência, dos quais três encontram-se prontos. O complexo conta com uma subestação abaixadora de tensão e um elevador de carga, o qual ainda está encaixotado, mas todas as suas peças estão no canteiro de obras. Segundo o contrato, não há previsão de pagamento por posto-obra. A empreitada é por custo unitário. 

Considerando essa situação hipotética e a legislação vigente acerca de obras de engenharia, julgue o item a seguir.

Considere que essa empresa tenha solicitado um aditivo de substituição do transformador da subestação por um de maior potência, por exigência da concessionária. Nesse caso, para não atrasar a obra, o fiscal poderá autorizar a substituição do equipamento antes da publicação do aditivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GAB: Errado

  É proibido, em qualquer hipótese, a execução de serviços não previstos no contrato original e em seus termos aditivos. Portanto, se a empresa solicitou um aditivo em função da exigência da concessionária, é necessário aguardar a publicação do respectivo aditivo para o início dos trabalhos. Vale lembrar que a publicidade é requisito de eficácia (validez) dos atos administrativos.

• • O erro está em dizer que o "FISCAL" poderá autorizar.
  • O FISCAL não tem esse poder.
  • Apenas fiscaliza.
  • Já a antecipação do serviço, isso não está explícito na Lei 8.666.
  • É a aplicação pura do bom-senso.

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  Já a nova lei de licitações deixa explícito essa possibilidade:

  Lei 14.133 Artigo 132.

  • A FORMALIZAÇÃO DO TERMO ADITIVO
  • É condição para a execução,
  • (Pelo contratado),
  • Das prestações determinadas pela Administração
  • No curso da execução do contrato,
  • SALVO nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos,
  • Hipótese em que a formalização deverá ocorrer no prazo máximo de 1 MÊS.

  (Executar sem receber o aditivo, receberá aditivo no máximo 1 mês depois.)