A Resolução Normativa n.º 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, de forma atualizada e consolidada. Considerando esse regramento, julgue o item seguinte.
Engenheiros e eletricistas são autorizados a romper os lacres
instalados nos medidores, desde que tenham habilitação
técnica e registro vigente no respectivo conselho regional de
engenharia e agronomia (CREA).