Questão 5037127

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Barretos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Barretos - SP - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Único de Saúde.

• A. Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
• B. A integração e a articulação de recursos, técnicas e práticas para a cobertura das ações de saúde podem ser organizadas por meio de consórcios inter-regionais.
• C. Atendimento e internação domiciliar são modalidades previstas para o SUS, incluem procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, e atuam somente no nível da medicina preventiva.
• D. Os municípios podem executar ações de saúde conjuntamente por meio da constituição de consórcios interdistritais e interestaduais.
• E. Procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, são realizados apenas por serviço próprio.

Gabarito: A

Comentários

• CONSÓRCIO SIGNIFICA, DO PONTO DE VISTA JURÍDICO E ETIMOLÓGICO , A UNIÃO OU ASSOCIAÇÃO DE DOIS OU MAIS ENTES DA MESMA NATUREZA. O CONSÓRCIO NÃO É UM FIM EM SI MESMO; CONSTITUI , SIM, UM INSTRUMENTO , UM MEIO, UMA FORMA PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS OU PARA ALCANÇAR OBJETIVOS COMUNS. AO EXPRESSAR UM ACORDO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS, POSSIBILITA AOS PREFEITOS MUNICIPAIS ASSEGURAR AÇÕES E SERVIÇOS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS MATERIAS E HUMANOS DISPONÍVEIS. A UNIÃO DESSES RECURSOS PRODUZIRÁ OS RESULTADOS DESEJADOS, O QUE NÃO OCORRERIA SE OS MUNICÍPIOS ATUASSEM ISOLADAMENTE.

• (A) - CORRETA

  Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

  1° Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

  § 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

  L8080