Contrato: ajuste firmado entre a administração pública e a empresa que vence a licitação. A administração pública lança um edital com as regras para a concorrência, e então empresas interessadas competem entre si para realizar um determinado objetivo da administração pública.
Convênio: acordos firmados entre um ente da administração pública de qualquer espécie. Seja com outro órgão público ou uma entidade particular, para a realização de objetivos em comum de ambos os partícipes.
Fonte: https://www.rcc.com.br/blog/contratos-e-convenios-da-administracao-publica/
Esta questão exige
do candidato conhecimento acerca da função do contrato, certificado, convênio e comunicado.
a) O contrato é um acordo de vontades firmado por duas ou mais pessoas, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Sendo assim, verificamos que o enunciado da questão não se refere a este documento e, portanto, esta alternativa está incorreta.
b) Certificado é o documento que comprova que uma pessoa fez
algo. É usado para validar a capacidade e o conhecimento de uma pessoa em
determinada disciplina, assunto ou tarefa técnica. Dessa forma, constatamos que não é este o documento a que se refere o enunciado desta questão e, assim, esta alternativa está incorreta.
c) Considera-se um contrato todo e qualquer ajuste entre
órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja
um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de
obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Nesse sentido, verificamos que o enunciado refere-se a esse documento e, portanto, essa é a alternativa correta.
d) Um comunicado é uma declaração, uma nota ou um relatório que comunica
uma informação para conhecimento público. Ele pode ser elaborado por uma pessoa, uma empresa, uma organização ou um governo e é divulgado através dos meios de comunicação. Desse modo, identificamos que este não é o documento a que se refere o enunciado desta questão. Ou seja, esta alternativa está incorreta.
Gabarito do Professor: Letra C.