Questão 5037457

• Banca: SELECON
• Órgão: CRA-RR
• Ano: 2020
• Provas: SELECON - 2020 - CRA-RR - Fiscal
• Disciplina: Não definido

Os atos processuais realizados pelo Fiscal do CRA conterão somente o indispensável à sua finalidade, sem espaço em branco, sem rasuras, devidamente numerados e rubricados. Todo indício de violação dos dispositivos da legislação pertinente à profissão de Administração enseja abertura de processo para a devida apuração.

Com relação à lavratura do auto de infração é correto afirmar que:

• A. a parte poderá apresentar defesa ao auto de infração no prazo de 30 dias em petição escrita
  
• B. o auto de infração será feito em três vias, permanecendo a primeira com o autuado, a segunda com fiscal e a terceira segue com o processo
  
• C. lavrado o auto de infração e devidamente entregue ao autuado, o auto poderá ser inutilizado ou sustado no curso do respectivo processo por decisão do Fiscal
  
• D. os autos processuais do Fiscal, salvo disposição em contrário, serão aplicados no prazo de 10 dias
  

Gabarito: A