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GABARITO: LETRA D
LETRA A - Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
LETRA B - Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
LETRA C - Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
LETRA D - Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede REGIONALIZADA e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
FONTE: CF 1988
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 196, CF. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
B. CERTO.
Art. 197, CF. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
C. CERTO.
Art. 199, CF. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
D. ERRADO.
Art. 198, CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
GABARITO: ALTERNATIVA D.
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PESSOAL NÃO CURTE MUITO ESSA PARTE KKKK
OLHA QUE VAI CAIR NA PC-PR
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre saúde. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
B– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 197: "São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado".
C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 199: "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada".
D- Incorreta - A rede, de acordo com a Constituição, é regionalizada, não globalizada, como afirma a alternativa. Art. 198, CRFB/88: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da Saúde
na Constituição Federal.
2)
Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 196. A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e
serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre
sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita
diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de
direito privado.
Art. 198. As ações e serviços públicos
de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção
única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com
prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais;
III - participação da comunidade.
Art. 199.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
3)
Exame dos itens e identificação da resposta.
Ressalte-se
que a questão busca a assertiva INCORRETA.
A. CORRETA. À luz do art. 196 da
CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
B. CORRETA. À luz do art. 197 da
CF/88, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder
Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e
controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e,
também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
C. CORRETA. À luz do art. 199 da
CF/88, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
D. INCORRETA. Nos termos do art. 198,
caput, da CF/88, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada (e não globalizada) e hierarquizada e constituem um sistema
único.
Resposta: Letra D.
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Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...
Ou seja, a letra D está errada não é rede globalizada como colocou a questão... e sim REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA.
d- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede globalizada e constituem um sistema único.
GAB: D