Inicialmente é preciso ter clareza do que se entende por “ segurança pública", que é considerada um direito de todo cidadão. Ela pode ser definida como um estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres. Pode ser interpretada como a manutenção da ordem pública, isto é, do conjunto de valores, de princípios e de normas que devem ser observados numa sociedade, de acordo com o código de conduta aceito pela comunidade. Cabe então ao Estado a manutenção deste bem – segurança – que é direito de todos , portanto, público.
Segundo Sávio Lessa ( Artigo: O que é segurança pública?. Portal Amazônia. 5 de junho de 2021),
“ A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressão, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na (re)inclusão na sociedade do sujeito"
Partindo-se destas premissas, há órgãos públicos cuja função é a prevenção, repressão e defesa da comunidade contra a violência e a violação dos direitos dos cidadãos assim como o não cumprimento de seus deveres. Entre as alternativas apresentadas na questão, uma indica um órgão público cuja função NÃO é de manutenção da segurança pública.
A) INCORRETA- O órgão tem como função a Segurança Pública. Portanto, não responde a questão
B) INCORRETA- O órgão tem como função a Segurança Pública. Portanto, não responde a questão
C) CORRETA- A polícia patrimonial não tem como função segurança pública mas sim a segurança de pessoas e preservação de patrimônios como residências e empresas contra sinistros, acidentes e roubos
D) INCORRETA- O órgão tem como função a Segurança Pública. Portanto, não responde a questão
E) INCORRETA- O órgão tem como função a Segurança Pública. Portanto, não responde a questão
Gabarito do Professor: C