Questão 5040133

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
• Ano: 2021
• Provas: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de História
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - o Estado tem o dever com educação escolar pública e será efetivado mediante a garantia de:

"Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na__________________."

Marque a alternativa que completa a lacuna no texto CORRETAMENTE.

• A. Rede semi-presencial de ensino.
• B. Rede regular de ensino.
• C. Rede particular de ensino.
• D. Rede de regime semi-intensivo.
• E. Rede público-privada.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Lei 9.394/96:

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;  

• Trata-se de questão a ser solucionada tendo amparo no teor do art. 4º, III, da Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, que assim preceitua:
  
  "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
  
  (...)
  
  III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;" 
  
  Do exposto, por expressa imposição legal, percebe-se que a única alternativa que apresenta a resposta correta da questão vem a ser a letra B.
  
  Todas as demais, por divergirem do figurino legal, revelam-se equivocadas.
  
  
  Gabarito do professor: B