Questão 5040460

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
• Ano: 2021
• Provas: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Geografia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, entre as funções do Poder Legislativo desta cidade NÃO está a elaboração de:

• A. Resoluções.
• B. Emendas à Constituição Federal.
• C. Leis complementares.
• D. Decretos legislativos.
• E. Leis ordinárias.

Gabarito: B

Comentários

• gab B

  quem faz emenda à CF é nível mais alto, não municipal. o município faz alterações na sua lei orgânica.

  ---->Mnemônico que inventei:

  E COM O DECRETO RESOLVO

  E= emenda à lei orgânica

  COM = leis complementares

  O = leis ordinárias

  DECRETO = decretos legislativos

  RESOLVO = resoluções

• pra mim pareceu bizarra a questão é óbvia, mas pensando no fato de que a constituição legitima as Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa (DF) a propôr emendas, aí deixa de ser tão óbvia. Mas é uma questão interessante...