Questão 5042803

• Banca: MetroCapital Soluções
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2020
• Provas: MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Intérprete de Libras; MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental II - História; MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa; MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Escolar; Temas Educacionais Pedagógicos

É assegurado ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada o direito de ausentar-se de prova ou aula em dia que, segundo preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, quanto aos critérios a serem adotados pela instituição de ensino.

I – trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

II- prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

III– prova a ser realizada em data alternativa, a depender do calendário escolar, desde que, respeitado o turno do aluno.

• A. Apenas o item I é verdadeiro.
• B. Apenas o item II é verdadeiro.
• C. Apenas os itens I e II são verdadeiros.
• D. Apenas os itens II e III são verdadeiros.
• E. Todos os itens são verdadeiros.

Gabarito: C

Comentários

• LDB

  Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é

  assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento,

  ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício

  de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes

  prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: (Incluído pela Leinº 13.796, de 2019) (Vigência)

  I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do alunoou em outro horário agendado com sua anuência expressa; (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)(Vigência)

  II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidospela instituição de ensino. (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019) (Vigência)