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ID
5044261
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando a estrutura orçamentária e a evolução do défice e da dívida pública no Brasil, julgue o item a seguir.


O Banco Central do Brasil pode emitir títulos para a execução da política monetária.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Política monetária:

    Redesconto – cheque especial para bancos

    Quanto mais alta a taxa de redesconto menor o pedido do banco

    Compulsório – alíquota do compulsório

    Parte dos depósitos a vista que os bancos não podem emprestar

    Mercado aberto – operações com títulos públicos entre o BC e o setor não bancário (público)

  • GABARITO: ERRADO

    Não sou bom em economia, mas acho que a resposta está na LRF:

    "LRF Art. 34. O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar."

    A LRF é de 2000. Logo, desde 2002 o BACEN não pode emitir títulos da dívida pública.

    Q310084 Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia

    Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

    É vedado ao Banco Central do Brasil emitir títulos da dívida pública. (CERTO)

  • A atribuição de emitir títulos públicos é da Secretaria do Tesouro Nacional.

  • Gab. E

    Rúlian Afonso está certíssimo. Até 2002, existiam dois emissores soberanos de títulos da dívida, causando várias distorções. A LRF veio justamente corrigir essas ineficiências, quais sejam:

    • i. potencial conflito com o gerenciamento da dívida pública;
    • ii. menor potencial de fomento ao mercado financeiro;
    • iii. títulos do BC podem enfraquecer o balanço da própria autoridade monetária, dado o peso dos juros sobre esses títulos;
    • iv. títulos emitidos pelo BC podem gerar conflito de interesse entre a função de autoridade monetária e emissor de título; e
    • v. enfraquecimento da visão integrada do financiamento do setor público.

    Fonte: O BANCO CENTRAL DEVERIA EMITIR TÍTULOS PÚBLICOS?; Tesouro Nacional.

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!

  • O que o Bacen faz para atuar na política monetária é operar no mercado aberto (comprando e vendendo títulos no mercado).

  • Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Lei de Responsabilidade Fiscal.

    A política monetária ocorre quando o Banco Central intervém no mercado para aumentar ou diminuir a oferta de moeda.

    Uma das formas pelas quais o governo faz isso é por meio das operações de mercado aberto, nas quais o BACEN compra/vende títulos públicos. Quando o BACEN compra títulos públicos, ele pega o título e entrega dinheiro. Esta entrega de dinheiro aumenta a oferta de moeda, e temos uma política monetária expansiva. Quando o BACEN vende títulos públicos, é o contrário.

    Apesar de o BACEN poder comprar/vender títulos, ele NÃO PODE emitir títulos.

    Ao emitir títulos, o governo aumenta a dívida pública e isso é caracterizado como política fiscal. Quem executa a política fiscal é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Já o BACEN executa a política monetária e a cambial.

    Portanto, o BACEN só pode comprar/vender títulos que já estejam emitidos pela STN.

    Essa limitação advém da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

    "Art. 34. O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar."


    Gabarito do Professor: ERRADO.