SóProvas

ID
5047030
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, em Art. 198, prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes. Assinale a alternativa que preconiza uma dessas diretrizes.

Alternativas
Comentários

  • GAB E

     Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: 

       

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  • Inicialmente, é interessante que se entenda que a Saúde integra a “Seguridade Social”, presente no artigo 194 e seguintes da CF/88, que se consubstancia em um conjunto de ações de ordem pública e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. 

    A saúde, conforme estabelece o artigo 196, CF/88, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    A questão versa especificamente sobre o artigo 198, CF/88, o qual traz as diretrizes que organizam o sistema único de saúde, devendo ser assinalada aquela alternativa que contenha um de seus incisos.

    Neste ínterim, temos que a única assertiva que contém uma dessas diretrizes é a letra E, que está em consonância com o artigo 198, II, CF/88, O qual preleciona que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, entre elas, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

     

     

  • Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: 

       

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  • A alternativa E é a única que traz uma diretriz do SUS de acordo com a CF/88. As demais alternativas trazem os princípios do SUS, dispostos no art. 7° da Lei 8080/90.